Revisão do Código Penal
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/3412
Tipo de título
Formal
Título
Revisão do Código Penal
Datas de produção
1993-03-17
a
1993-05-05
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processo organizado pela Assessoria Jurídica relacionado com a revisão do Código Penal em 1993. Inclui recortes de imprensa da época; proposta apresentada por deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista relativamente à parte do Código Penal referente ao Aborto; uma exposição e abaixo assinado de reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus no âmbito da discussão do projeto de revisão do Código Penal português.
Cota atual
CC.3412
Cota depósito
3412
Cota antiga
1811 (AI)