Classification scheme

Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2.º Secretário, João Bosco Soares Mota Amaral, relativo à atividade de seguros e resseguros.

Available actions

Reader available actions

 

Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira] e pelo 2.º Secretário, João Bosco Soares Mota Amaral, relativo à atividade de seguros e resseguros.

Description details

Description level

Piece   Piece

Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0448/002

Title type

Atribuído

Production dates

1971-03-23  to  1971-03-23 

Dimension and support

5 fólios

Scope and content

Contém, associados, um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação pelo Presidente da República; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada.

Physical quota

AG.0448/002

Language(s) of the material