«Da Constitucionalidade do Referendo sobre a Regionalização»
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/3851/002
Tipo de título
Formal
Título
«Da Constitucionalidade do Referendo sobre a Regionalização»
Datas de produção
1996-04-24
a
1996-04-24
Dimensão e suporte
10 fls.
Âmbito e conteúdo
Parecer de Jorge Novais, da Assessoria Jurídica do PR Jorge Sampaio.
Condições de acesso
Comunicabilidade reservada, sujeita a autorização do Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo.
Cota atual
CC.3851/002
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia