Carta do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, António de Almeida Santos, dirigida ao Presidente da República [Mário Soares] relativa a pedido de declaração de insconstitucionalidade por omissão, solicitada por um grupo de deputados do PS.
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Carta do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, António de Almeida Santos, dirigida ao Presidente da República [Mário Soares] relativa a pedido de declaração de insconstitucionalidade por omissão, solicitada por um grupo de deputados do PS.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3844/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Carta do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, António de Almeida Santos, dirigida ao Presidente da República [Mário Soares] relativa a pedido de declaração de insconstitucionalidade por omissão, solicitada por um grupo de deputados do PS.
Datas de produção
1994-05-18
a
1994-05-18
Dimensão e suporte
1 fl.
Cota atual
CC.3844/001