Macau - Legislação
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0209/3488
Tipo de título
Atribuído
Título
Macau - Legislação
Datas de produção
1975-08-16
a
2000-10-14
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Recolha de (alguma) legislação e outros elementos relativos à administração do território de Macau e sua organização e funcionamento; Acordos e convenções; Estatuto orgânico; Administração e funcionários; Fundações (Macau, Oriente, etc.); concessão de jogo; declaração conjunta para a questão de Macau, etc.
Cota atual
CC.3488
Cota depósito
3488
Cota antiga
003559
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópias