Macau - Organizações internacionais, direito internacional, pactos internacionais
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0209/3493
Tipo de título
Formal
Título
Macau - Organizações internacionais, direito internacional, pactos internacionais
Datas de produção
1995-01-31
a
1999-12-06
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Conjunto de elementos informativos relativos ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) aplicados ao território de Macau; Relatório sobre Organizações Internacionais das quais Macau é membro (remetido pelo gabinete do Governador para o chefe da Casa Civil); questões relacionadas com Direito Internacional.
Cota atual
CC.3493
Cota depósito
3493
Cota antiga
000164 (I.5181)