Projeto de diploma para apreciação pública sobre o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3576/020
Tipo de título
Formal
Título
Projeto de diploma para apreciação pública sobre o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho
Datas de produção
1987-12-31
a
1987-12-31
Dimensão e suporte
5 fls.
Âmbito e conteúdo
Informação (AES 256/87) assinada por Vitor Ramalho com algumas referências a situações precedentes e de direito comparado (República Federal Alemã, Itália, Irlanda).
Cota atual
CC.3576/020