Projeto de diploma legal relativo ao Regime Jurídico da Cessação do Contrato Individual de Trabalho. Salários mínimos nacionais. Posição da CGTP.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3576/019
Tipo de título
Formal
Título
Projeto de diploma legal relativo ao Regime Jurídico da Cessação do Contrato Individual de Trabalho. Salários mínimos nacionais. Posição da CGTP.
Datas de produção
1987-12-21
a
1987-12-21
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Informação (AES 244/87) assinada pelo Assessor Vitor Ramalho e outro explicitando a posição da CGTP relativamente às propostas do Governo no âmbito do regime jurídico para a cessação de contratos individuais de trabalho e ao nível dos aumentos dos salários mínimos nacionais.
Cota atual
CC.3576/019