Medalha de Mérito Desportivo - Diversos
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/CH0101/3971
Tipo de título
Formal
Título
Medalha de Mérito Desportivo - Diversos
Datas de produção
1956-11-13
a
1962-06-25
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
História administrativa/biográfica/familiar
Pretendendo o governo português reconhecer os portugueses que se distinguiram por feitos e méritos na área do desporto, foi criado em 1951, o primeiro diploma instituindo a «Medalha de Mérito Desportivo» ( Decreto-Lei n.º 38 170, de 13.02.1951, publicado no Diário do Governo n.º 26, I Série, de 13/02/1951). Este diploma sofreu a primeira revogação em 1960 ( Decreto-Lei n.º 43 107, de 04/08/1960), seguindo-se novas alterações em 1965 e 1983. O Decreto-Lei n.º 55/86, de 15 de março de 1986, revoga a anterior legislação e institui novo suporte legal a esta condecoração, que ainda hoje se encontra em vigor. Através deste diploma é atribuído um galardão desportivo a uma colecividade ou individualidade, nacional ou estrangeira, que tenha prestado relevantes serviços ao desporto português.
Âmbito e conteúdo
Processo organizado pela Secretaria da Presidência da República que inclui relações de condecorados, solicitadas ao Secretário da Presidência da República e propostas de condecorações (do Ministério da Educação Nacional) a desportistas nacionais e brasileiros, por ocasião das Jornadas desportivas Luso-Brasileiras (1960).
Cota atual
CH.3971
Cota depósito
3971
Cota antiga
Processo 31 (Caixas 34 e 35)