Conselho de Estado - Cabo Verde
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR-CE/CE0202/3560
Tipo de título
Formal
Título
Conselho de Estado - Cabo Verde
Datas de produção
1974-11-23
a
1974-11-23
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Conjunto de versões e projetos de diplomas legais, analisados pelo Conselho de Estado, relativos ao Estatuto Orgânico do Estado de Cabo Verde, durante a fase da descolonização.- Lei nº 13/74 (Estatuto de Cabo Verde)- Lei nº 10/74 (Alto Comissário de Cabo Verde)
Termos de indexação não controlados
Condições de acesso
Comunicabilidade reservada e sujeita à autorização do Secretário do Conselho de Estado.
Condições de reprodução
Reprodução sujeita à autorização do Secretário do Conselho de Estado
Cota atual
CE.3560
Cota depósito
3560 (instalações do Conselho de Estado)
Cota antiga
Pasta 13
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópias