Informação da Assessoria Jurídica, elaborada e assinada pelo Assessor Macedo de Almeida, relativa à audiência concedida a um grupo de mulheres portuguesas liderando um «Movimento contra a Legalização do Aborto», no âmbito de um abaixo-assinado entregue na Presidência da República, contendo 136.000 assinaturas.
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Informação da Assessoria Jurídica, elaborada e assinada pelo Assessor Macedo de Almeida, relativa à audiência concedida a um grupo de mulheres portuguesas liderando um «Movimento contra a Legalização do Aborto», no âmbito de um abaixo-assinado entregue na Presidência da República, contendo 136.000 assinaturas.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0101/4380/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Informação da Assessoria Jurídica, elaborada e assinada pelo Assessor Macedo de Almeida, relativa à audiência concedida a um grupo de mulheres portuguesas liderando um «Movimento contra a Legalização do Aborto», no âmbito de um abaixo-assinado entregue na Presidência da República, contendo 136.000 assinaturas.
Datas de produção
1977-08-18
a
1977-08-18
Dimensão e suporte
2 fólios
Âmbito e conteúdo
Documento que contém um despacho do Presidente da República, Ramalho Eanes, favorável à remessa da exposição anexa ao Ministério da Justiça e ao envio da lista à Assembleia da República.
Cota atual
CC.4380/002