Informação n.º 73/77 da Assessoria Jurídica, elaborada e assinada pelo Assessor Macedo de Almeida, relativa ao «Problema da Incriminação do Aborto»
                            
                            
                            
                            
                                    
                                        
                                            Nível de descrição
                                        
                                        
    
    
    
    
    
     
    
    Documento simples
                                   
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Código de referência
                                        
                                        
PT/PR/AHPR/CC/CC0101/4380/001
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Tipo de título
                                        
                                        
Atribuído
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Título
                                        
                                        
Informação n.º 73/77 da Assessoria Jurídica, elaborada e assinada pelo Assessor Macedo de Almeida, relativa ao «Problema da Incriminação do Aborto»
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Datas de produção
                                        
                                        
 
    1977-09-03 
    
    
    a 
    1977-09-03 
    
    
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Dimensão e suporte
                                        
                                        
4 fólios
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Cota atual
                                        
                                        
CC.4380/001