STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0216/4227
Tipo de título
Formal
Título
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.
Datas de produção
1983-12-23
a
1984-04-03
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Contém documentação relativa ao pedido dirigido por este Sindicato, ao Presidente da República, para não promulgar a Lei 19/83 de 06.09. Cópia do texto de apoio sobre o Projeto-Lei de reorganização Técnico-Administrativa das Câmaras: análise crítica; análise do Decreto-Lei nº 42/84; parecer; nota justificativa; análise dos anteprojetos de diplomas entregues à CNS em 15.12.1983, pelo Chefe de Gabinete do Ministro Almeida Santos; legislação do Diário da República sobre o DL 24/84, que aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local; Estatuto Disciplinar; Decreto-Lei 41/84; cópias de cartas dirigidas ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, Ministro da Administração interna, e outras Individualidades, pela Direção do STAL.
Cota atual
CC.4227
Cota depósito
4227