Nota do Conselho da Revolução
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0204/3901
Tipo de título
Atribuído
Título
Nota do Conselho da Revolução
Datas de produção
1975-10-23
a
1975-10-23
Dimensão e suporte
1 capilha numa caixa
Âmbito e conteúdo
Exemplar n.º 12 da Nota n.º 461 do Conselho da Revolução, SDCI e respetivos anexos, relativa à implantação de um sistema nacional de informações remetida para conhecimento para o Gabinete (Militar e Civil) do Presidente da República Costa Gomes. Inclui 6 páginas de apontamentos (de autoria e data não identificadas) com considerações sobre a proposta apresentada na nota.
Condições de acesso
Comunicabilidade reservada - para certos documentos - sujeita a autorização do Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo.Pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 286/83, de 21 de Junho, "A consulta ao público do arquivo do Conselho da Revolução só será facultada, nos termos legais, após a realização dos trabalhos necessários à sua total preservação e nunca antes de decorridos 15 anos sobre a extinção do Conselho da Revolução". Contudo, à luz do regime geral de comunicação do património arquivístico, mais especificamente, do n.º 3 do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro - Regime geral dos arquivos, esse mesmo artigo do Decreto-Lei n.º 286/83, de 21 de junho, pode ser alvo de uma interpretação restritiva.
Cota atual
GB.3901
Cota depósito
3901