Decreto de convocação extraordinária de reunião da Assembleia Nacional para deliberar sobre proposta de lei relativa à coordenação de transportes terrestres e proceder à revisão da Constituição Política e do "Acto Colonial".
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1372
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de convocação extraordinária de reunião da Assembleia Nacional para deliberar sobre proposta de lei relativa à coordenação de transportes terrestres e proceder à revisão da Constituição Política e do "Acto Colonial".
Datas de produção
1945-04-24
a
1945-04-24
Dimensão e suporte
1 capa numa caixa (1 fl.)
Âmbito e conteúdo
Processo constituído pelo decreto n.º 34.546 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Governo, António de Oliveira Salazar, convocando reunião extraordinária da Assembleia Nacional.(Publicado no D.G. n.º 92 - I Série, de 1945/04/28)
Cota atual
AG.1372
Cota depósito
1372
Cota antiga
Processo 2