Projeto da Lei nº 12/74
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR-CE/CE0202/2342
Tipo de título
Atribuído
Título
Projeto da Lei nº 12/74
Datas de produção
1974-12
a
1974-12
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Exemplares rasurados e corrigidos de projeto de lei constitucional (de dezembro de 1974?) relativo à criação do cargo de Alto Comissário e de um Governo de transição para o território de S.Tomé e Príncipe, para aprovação pelo Conselho de Estado e promulgação pelo Presidente da República.
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CE.2342
Cota depósito
2342
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópias