Correspondência com o Movimento das Forças Armadas e a Junta de Salvação Nacional.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0102/2281
Tipo de título
Formal
Título
Correspondência com o Movimento das Forças Armadas e a Junta de Salvação Nacional.
Datas de produção
1974-07-30
a
1974-09-27
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Inclui correspondência dirigida ao Presidente da República, António de Spínola, nomeadamente, um abaixo-assinado dirigido por um grupo de habitantes da Trofa ao Presidente da República, em discordância com o Projeto de Lei Eleitoral sobre o "Direito de Voto" a partir dos 18 anos e diversos telegramas, de associações portuguesas no estrangeiros e de emigrantes portugueses, sobre a questão do Direito ao Voto dos emigrantes.O processo inclui, ainda, uma minuta de um despacho dirigido pelo Presidente da República, António de Spínola, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre o Projeto do Movimento Diplomático e as nomeações para os respetivos postos; [Decreto-Lei 885/74] , (B), n.º 5 Alínea b) do Governo Provisório, disposto no Programa do MFA e promulgado pelo Presidente da República.Inclui também uma proposta de Decreto-Lei do Ministério da Administração Interna sobre Liberdade de reunião (com indicação de corrigido).
Cota atual
GB.2281
Cota depósito
2281