Parecer do Assessor Militar sobre o Registo da PCM n.º D 505/2005 - MOPTC
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/00066
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Assessor Militar sobre o Registo da PCM n.º D 505/2005 - MOPTC
Datas de produção
2005-12-12
a
2005-12-15
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Assessor Militar (Marinha), Nuno Bragança, sobre o registo da PCM n.º D 504/2005 - MOPTC, relativo ao diploma que aprova as emendas aos limites de compensação previstos no Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a constituição de um Fundo Internacional para compensação pelos prejuízos devido à poluição por hidrocarbonetos, assinado em Londres em 27 de novembro de 1992.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6109/000066
Cota antiga
AI.4509