Parecer do Assessor Militar sobre o Registo da PCM n.º DL 498/2005 - MOPTC
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000064
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Assessor Militar sobre o Registo da PCM n.º DL 498/2005 - MOPTC
Datas de produção
2005-12-09
a
2005-12-14
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Assessor Militar (Marinha), Nuno Bragança, sobre o registo da PCM n.º DL 498/2005 - MOPTC, relativo ao diploma que estabelece o novo regime jurídico aplicável à cabotagem marítima.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6109/000064
Cota antiga
AI.4509