Parecer do Assessor Militar sobre o Registo da PCM n.º D 502/2005 - MOPTC
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000063
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Assessor Militar sobre o Registo da PCM n.º D 502/2005 - MOPTC
Datas de produção
2005-11-25
a
2005-11-30
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Assessor Militar (Marinha), Nuno Bragança, sobre o registo da PCM n.º D 502/2005 - MOPTC, relativo ao diploma que aprova as emendas ao Regulamento Internacional para evitar abalroamentos no Mar, 1972, adotadas em 4 de novembro de 1993 pela Resolução A.736 (18).Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6109/000063
Cota antiga
AI.4509