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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 293/2005 - MDN

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 293/2005 - MDN

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Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000051

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 293/2005 - MDN

Datas de produção

2005-09-07  a  2005-09-20 

Dimensão e suporte

38 f.; formato A4; papel

Extensões

38 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 293/2005 - MDN, relativo ao diploma que altera o Decreto-lei n.º 236/99, de 25 de junho, que aprova o Estatuto dos militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas.Inclui:- Parecer;- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação;- Decreto;- Aditamento ao Parecer.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

Ficha de distribuiçãoFicha de registoOfícioDecreto

Cota atual

CM.6109/000051

Cota antiga

AI.4509

Idioma(s)/escrita(s)