Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 293/2005 - MDN
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000051
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 293/2005 - MDN
Datas de produção
2005-09-07
a
2005-09-20
Dimensão e suporte
38 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 293/2005 - MDN, relativo ao diploma que altera o Decreto-lei n.º 236/99, de 25 de junho, que aprova o Estatuto dos militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas.Inclui:- Parecer;- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação;- Decreto;- Aditamento ao Parecer.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de distribuiçãoFicha de registoOfícioDecreto
Cota atual
CM.6109/000051
Cota antiga
AI.4509