Parecer do Assessor Militar sobre o Registo da PCM n.º DL 290/2005 - MAI
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000049
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do Assessor Militar sobre o Registo da PCM n.º DL 290/2005 - MAI
Datas de produção
2005-08-26
a
2005-09-08
Dimensão e suporte
34 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Assessor Militar (Marinha), Luís Filipe Borges Pereira e Cruz, sobre o Registo da PCM n.º DL 290/2005 - MAI, que aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR (Guarda Nacional Republicana) e PSP (Polícia de Segurança Pública).Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer;- Ficha de registo na casa Civil;- Ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação;- Decreto.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de distribuiçãoFicha de registoDecretoOfício
Cota atual
CM.6109/000049
Cota antiga
AI.4509