Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 288/2005 - MAI
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000048
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 288/2005 - MAI
Datas de produção
2005-08-26
a
2005-08-31
Dimensão e suporte
16 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 288/2005 - MAI, relativo ao diploma que altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares da GNR.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação;- Decreto.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de distribuiçãoFicha de registoOfícioDecreto
Cota atual
CM.6109/000048
Cota antiga
AI.4509