Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM DL 232/2005 - MPTC
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000046
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM DL 232/2005 - MPTC
Datas de produção
2005-08-03
a
2005-08-05
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º DL 232/2005 - MPTC, relativo ao diploma que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 35570, de 1 de abril de 1946, que concedeu à empresa estaleiros Navais de Viana do castelo, Lda., atualmente Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., o direito de ocupação de uma parcela de terreno do domínio público marítimo, a fim de viabilizar a instalação de uma unidade industrial de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos na área da concessão.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, enviando o projeto de diploma para efeitos de promulgação.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
Ficha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6109/000046
Cota antiga
AI.4509