Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 43/2002 - MDN
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000049
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 43/2002 - MDN
Datas de produção
2002-03-25
a
2002-04-11
Dimensão e suporte
29 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 43/2002 - MDN, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, e aprova o seu Livro III, relativo aos militares em regime de contrato (RC) e de voluntariado (RV).Inclui: - Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Presidente do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil, remetendo o projeto de diploma para efeitos de promulgação;- Ofício do Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, sobre a elaboração do Livro III do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, referente aos regimes de contrato e de voluntariado;- Parecer do Assessor Militar para a Força Aérea, Nuno Manuel Mendes Calado.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de DistribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6107/000049
Cota antiga
AI.2892/003