Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 186/VIII
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000040
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 186/VIII
Datas de produção
2002-01-15
a
2002-01-21
Dimensão e suporte
5 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 186/VIII, relativo à Lei que regula o regime jurídico de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de registo na Casa Civil e ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o autógrafo de Lei..
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de DistribuiçãoFicha de registoOfício
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CM.6107/000040
Cota antiga
AI.2892/003