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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 448/VII

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 448/VII

Detalhes do registo

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000038

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 448/VII

Datas de produção

1999-08-09  a  1999-08-25 

Dimensão e suporte

3 f.; formato A4; papel

Extensões

3 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 448/VII, relativo a primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 397/98, de 17 de dezembro, que regula as condições de acesso e de exercício da atividade de empresas privadas no comércio de armamento.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer, ficha de registo na Casa Civil e ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente Jorge Sampaio, enviando o autógrafo da Lei.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício

Cota atual

CM.6106/000038

Cota antiga

AI.2892/002

Idioma(s)/escrita(s)