Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 465/VII
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000036
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A.R. n.º 465/VII
Datas de produção
1999-08-23
a
1999-08-25
Dimensão e suporte
39 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 465/VII, reativo a diploma que aprova a Lei do Serviço Militar.Inclui:- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos;- Ficha de registo na Casa Civil;- Ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente Jorge Sampaio, enviando o autógrafo da Lei;- Ofício do Presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, Eduardo Ribeiro Pereira, remetendo cópia das proposta e do projeto em análise na Comissão.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício
Cota atual
CM.6106/000036
Cota antiga
AI.2892/002