Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 411/99 - MDN
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000031
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 411/99 - MDN
Datas de produção
1999-08-05
a
1999-08-06
Dimensão e suporte
3 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 411/99 - MDN, relativo ao Decreto-Lei que cria um seguro de vida para militares em missões humanitárias e de paz. Altera o estatuto dos militares em missão humanitária e de paz no estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 233/96 de 7 de dezembro.Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer e ficha de registo na Casa Civil.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6106/000031
Cota antiga
AI.2892/002