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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 113/98 - MEPAT

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 113/98 - MEPAT

Detalhes do registo

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000100

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 113/98 - MEPAT

Datas de produção

1998-08-24  a  1998-09-22 

Dimensão e suporte

7 f.; formato A4; papel

Extensões

7 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 113/98 - MEPAT, relativo a Decreto-Lei que cria o Instituto Marítimo Portuário (IMP) e extingue a Direção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, o Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos e o Instituto de Trabalho Portuário.Inclui filha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos. ficha de registo na Casa Civil e ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da casa Civil, remetendo o projeto de diploma para efeitos de promulgação.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registoOfício

Cota atual

CM.6105/000100

Cota antiga

AI.2982/001

Idioma(s)/escrita(s)