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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 170/VII

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 170/VII

Detalhes do registo

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Nível de descrição

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000033

Tipo de título

Atribuído

Título

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 170/VII

Datas de produção

1997-08-11  a  1997-08-13 

Dimensão e suporte

4 f.; formato A4; papel

Extensões

4 Folhas

Âmbito e conteúdo

Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A. R. n.º 170/VII relativo ao Projeto de Lei que retifica a Lei n.º 22/97, de 27 de junho, que altera o regime de uso e porte de arma.Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de entrada na Casa Civil e ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o autógrafo de Lei referente ao Decreto mencionado em epígrafe.

Tradição documental

Cópia

Tipologia documental

ParecerFicha de distribuiçãoFicha de entradaOfício

Cota atual

CM.6105/000033

Cota antiga

AI.2982/001

Idioma(s)/escrita(s)