Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 170/VII
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000033
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Decreto da A. R. n.º 170/VII
Datas de produção
1997-08-11
a
1997-08-13
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A. R. n.º 170/VII relativo ao Projeto de Lei que retifica a Lei n.º 22/97, de 27 de junho, que altera o regime de uso e porte de arma.Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de entrada na Casa Civil e ofício do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, enviando o autógrafo de Lei referente ao Decreto mencionado em epígrafe.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de entradaOfício
Cota atual
CM.6105/000033
Cota antiga
AI.2982/001