Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 301/96
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000015
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 301/96
Datas de produção
1996-11-21
a
1996-12-04
Dimensão e suporte
4 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 301/96, relativo a Decreto-Lei que cria a taxa de farolagem e balizagem, aplicável às embarcações nacionais sujeitas a registo de propriedade e às estrangeiras que pratiquem portos nacionais.Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuição
Cota atual
CM.6105/000015
Cota antiga
AI.2982/001