Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 363/96
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000012
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 363/96
Datas de produção
1996-11-05
a
1996-11-20
Dimensão e suporte
3 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 363/96, relativo ao Decreto-Lei que revoga o n.º 2 do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 264/96, de 18 de agosto e o Decreto-Regulamentar n.º 57-A/81, de 29 de dezembro, que determina a aplicação do regime da classificação de serviço da Administração Central ao pessoal civil dos Serviços Departamentais das Forças Armadas.Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo da casa Civil da Presidência da República.
Tradição documental
Cópia
Tipologia documental
ParecerFicha de distribuiçãoFicha de registo
Cota atual
CM.6105/000012
Cota antiga
AI.2982/001