Declaração de retificação n.º 82/2006 referente ao Decreto do Presidente da República n.º 115/2006, de 28 de novembro
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6034/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Declaração de retificação n.º 82/2006 referente ao Decreto do Presidente da República n.º 115/2006, de 28 de novembro
Datas de produção
2006-09-30
a
2006-11-28
Dimensão e suporte
57 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6034/0001
Cota antiga
AI.3610