Decreto do Presidente da República n.º 38-B/2004, de 23 de julho, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no Luxemburgo em 17 de junho de 2002, incluindo os anexos I e II, os Protocolos n.ºs 1 a 5 e a ata final com as declarações, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 56-A/2004, em 6 de maio de 2004
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Decreto do Presidente da República n.º 38-B/2004, de 23 de julho, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no Luxemburgo em 17 de junho de 2002, incluindo os anexos I e II, os Protocolos n.ºs 1 a 5 e a ata final com as declarações, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 56-A/2004, em 6 de maio de 2004
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6027/00004
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 38-B/2004, de 23 de julho, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no Luxemburgo em 17 de junho de 2002, incluindo os anexos I e II, os Protocolos n.ºs 1 a 5 e a ata final com as declarações, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 56-A/2004, em 6 de maio de 2004
Datas de produção
2004-02-21
a
2004-07-23
Dimensão e suporte
324 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6027/0004
Cota antiga
AI.1833/006