Decreto do Presidente da República n.º 38-B/2004, de 23 de julho, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no Luxemburgo em 17 de junho de 2002, incluindo os anexos I e II, os Protocolos n.ºs 1 a 5 e a ata final com as declarações, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 56-A/2004, em 6 de maio de 2004