Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2004, de 20 de julho, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, assinado em Valência em 22 de abril de 2002, incluindo os anexos n.ºs 1 a 6, os Protocolos n.ºs 1 a 7 e a ata final com as declarações, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2004, em 6 de maio de 2004