Decreto do Presidente da República n.º 35/2004, de 13 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Bratislava em 5 de junho de 2001, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2004, em 13 de maio de 2004
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Decreto do Presidente da República n.º 35/2004, de 13 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Bratislava em 5 de junho de 2001, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2004, em 13 de maio de 2004
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6026/00003
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 35/2004, de 13 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Bratislava em 5 de junho de 2001, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2004, em 13 de maio de 2004
Datas de produção
2004-05-08
a
2004-07-13
Dimensão e suporte
79 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6026/0003
Cota antiga
AI.1833/005