Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        6025 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2004-02-27/2004-06-25
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, de 11 de maio, que ratifica os atos finais do XXII Congresso da UPU, realizados em Beijing (Pequim), de 23 de agosto a 15 de setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal universal, as declarações feitas por ocasião da assinatura destes Atos, o Regulamento da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu protocolo final e o Acordo referente aos Serviços de pagamento do Correio, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004, em 26 de fevereiro de 2004 2004-02-27/2004-05-11
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 29/2004, de 25 de junho, que ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras, incluindo um anexo com declarações, assinada em Bruxelas em 18 de dezembro de 1997, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 45/2004, em 6 de maio de 2004 2004-05-07/2004-06-25
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 27/2004, de 25 de junho, que ratifica o Protocolo de alteração da Convenção, de 23 de julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correção de lucros entre empresas associadas, incluindo a ata final, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2004, em 6 de maio de 2004 2004-05-07/2004-06-25
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 28/2004, de 25 de junho, que ratifica o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo em 14 de outubro de 2003, incluindo os anexos A e B e a ata final com as suas declarações, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2004, em 1 de abril de 2004 2004-04-01/2004-06-25

Decreto do Presidente da República n.º 28/2004, de 25 de junho, que ratifica o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo em 14 de outubro de 2003, incluindo os anexos A e B e a ata final com as suas declarações, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2004, em 1 de abril de 2004

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Decreto do Presidente da República n.º 28/2004, de 25 de junho, que ratifica o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo em 14 de outubro de 2003, incluindo os anexos A e B e a ata final com as suas declarações, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2004, em 1 de abril de 2004

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6025/00004

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 28/2004, de 25 de junho, que ratifica o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo em 14 de outubro de 2003, incluindo os anexos A e B e a ata final com as suas declarações, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2004, em 1 de abril de 2004

Datas de produção

2004-04-01 a 2004-06-25

Dimensão e suporte

86 f.; formato A4; papel

Extensões

86 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome de pessoa

Sampaio, Jorge Fernando Branco de. 1939-2021

Nome comum

Nome geográfico

Cota atual

CC.6025/00004

Cota antiga

AI.1833/004

Idioma(s)/escrita(s)

Português