Decreto do Presidente da República n.º 3-A/2003, que ratifica o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entra a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, assinado em Pretória em 11 de outubro de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 7-A/2003, em 5 de dezembro de 2002
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Decreto do Presidente da República n.º 3-A/2003, que ratifica o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entra a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, assinado em Pretória em 11 de outubro de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 7-A/2003, em 5 de dezembro de 2002
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6017/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 3-A/2003, que ratifica o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entra a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, assinado em Pretória em 11 de outubro de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 7-A/2003, em 5 de dezembro de 2002
Datas de produção
2002-12-06
a
2003-02-11
Dimensão e suporte
384 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6017/0001
Cota antiga
AI.6258/002