Decreto do Presidente da República n.º 25/2002, de 10 de abril, que ratifica a ata de protocolarização dos estatutos do Escritório de Educação Ibero-Americano , assinada em Ciudad de Trujillo, República Dominicana, em 31 de outubro de 1957, os estatutos da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinados na cidade do Panamá em 2 de dezembro de 1985, e o respetivo regulamento orgânico, assinado na cidade do Panamá em 3 de dezembro de 1985, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 27, em 20 de dezembro de 2001
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto do Presidente da República n.º 25/2002, de 10 de abril, que ratifica a ata de protocolarização dos estatutos do Escritório de Educação Ibero-Americano , assinada em Ciudad de Trujillo, República Dominicana, em 31 de outubro de 1957, os estatutos da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinados na cidade do Panamá em 2 de dezembro de 1985, e o respetivo regulamento orgânico, assinado na cidade do Panamá em 3 de dezembro de 1985, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 27, em 20 de dezembro de 2001
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 25/2002, de 10 de abril, que ratifica a ata de protocolarização dos estatutos do Escritório de Educação Ibero-Americano , assinada em Ciudad de Trujillo, República Dominicana, em 31 de outubro de 1957, os estatutos da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinados na cidade do Panamá em 2 de dezembro de 1985, e o respetivo regulamento orgânico, assinado na cidade do Panamá em 3 de dezembro de 1985, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 27, em 20 de dezembro de 2001
Datas de produção
2001-12-21
a
2002-04-10
Dimensão e suporte
74 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6016/0001
Cota antiga
AI.6258/001