Decreto do Presidente da República n.º 23-B/2002, que ratifica o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e a Comunidades Europeia e os seus Estados-Membros, bem como os seus anexos, protocolo e ata final, assinados em Cotonou em 23 de junho de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 25-A, em 20 de dezembro de 2001
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Decreto do Presidente da República n.º 23-B/2002, que ratifica o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e a Comunidades Europeia e os seus Estados-Membros, bem como os seus anexos, protocolo e ata final, assinados em Cotonou em 23 de junho de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 25-A, em 20 de dezembro de 2001
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6015/00001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 23-B/2002, que ratifica o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e a Comunidades Europeia e os seus Estados-Membros, bem como os seus anexos, protocolo e ata final, assinados em Cotonou em 23 de junho de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 25-A, em 20 de dezembro de 2001
Datas de produção
2001-12-21
a
2002-04-05
Dimensão e suporte
463 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6015/0001
Cota antiga
AI.1832/003