Decreto do Presidente da República n.º 9/2002, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Moscovo em 29 de maio de 2000, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2002, em 20 de dezembro de 2001
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Decreto do Presidente da República n.º 9/2002, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Moscovo em 29 de maio de 2000, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2002, em 20 de dezembro de 2001
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6012/00004
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 9/2002, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Moscovo em 29 de maio de 2000, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2002, em 20 de dezembro de 2001
Datas de produção
2001-12-21
a
2002-02-25
Dimensão e suporte
93 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6012/0004
Cota antiga
AI.1831/011