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Decreto do Presidente da República n.º 9/2002, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Moscovo em 29 de maio de 2000, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2002, em 20 de dezembro de 2001

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Decreto do Presidente da República n.º 9/2002, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Moscovo em 29 de maio de 2000, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2002, em 20 de dezembro de 2001

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6012/00004

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 9/2002, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Moscovo em 29 de maio de 2000, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/2002, em 20 de dezembro de 2001

Datas de produção

2001-12-21  a  2002-02-25 

Dimensão e suporte

93 f.; formato A4; papel

Extensões

93 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome geográfico

Cota atual

CC.6012/0004

Cota antiga

AI.1831/011

Idioma(s)/escrita(s)