Decreto do Presidente da República n.º 31/2001, de 25 de junho, que ratifica a Convenção internacional para a repressão de atentados terroristas à bomba, aberta para assinatura, em Nova Iorque, em 12 de janeiro de 1998, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/2001, em 5 de abril de 2001
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Decreto do Presidente da República n.º 31/2001, de 25 de junho, que ratifica a Convenção internacional para a repressão de atentados terroristas à bomba, aberta para assinatura, em Nova Iorque, em 12 de janeiro de 1998, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/2001, em 5 de abril de 2001
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6008/00004
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 31/2001, de 25 de junho, que ratifica a Convenção internacional para a repressão de atentados terroristas à bomba, aberta para assinatura, em Nova Iorque, em 12 de janeiro de 1998, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/2001, em 5 de abril de 2001
Datas de produção
2001-03-31
a
2001-06-25
Dimensão e suporte
76 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6008/0004
Cota antiga
AI.1831/007