Decreto do Presidente da República n.º 33/2001, de 25 de junho, que ratifica a Convenção quadro para a proteção das minorias nacionais, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 1 de fevereiro de 1995, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 42/2001, em 5 de abril de 2001
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Decreto do Presidente da República n.º 33/2001, de 25 de junho, que ratifica a Convenção quadro para a proteção das minorias nacionais, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 1 de fevereiro de 1995, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 42/2001, em 5 de abril de 2001
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6008/00003
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 33/2001, de 25 de junho, que ratifica a Convenção quadro para a proteção das minorias nacionais, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 1 de fevereiro de 1995, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 42/2001, em 5 de abril de 2001
Datas de produção
2001-04-06
a
2001-06-25
Dimensão e suporte
48 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Nome de coletividade ou instituição
Cota atual
CC.6008/0003
Cota antiga
AI.1831/007