Resolução da Assembleia da República n.º 75/2000, que aprova, para assinatura, o Acordo entre a República portuguesa e a República Árabe do Egito sobre promoção e proteção recíprocas de investimentos, assinado no Cairo em 28 de abril de 1999
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Resolução da Assembleia da República n.º 75/2000, que aprova, para assinatura, o Acordo entre a República portuguesa e a República Árabe do Egito sobre promoção e proteção recíprocas de investimentos, assinado no Cairo em 28 de abril de 1999
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6005/00004
Tipo de título
Atribuído
Título
Resolução da Assembleia da República n.º 75/2000, que aprova, para assinatura, o Acordo entre a República portuguesa e a República Árabe do Egito sobre promoção e proteção recíprocas de investimentos, assinado no Cairo em 28 de abril de 1999
Datas de produção
2000-05-26
a
2000-11-14
Dimensão e suporte
27 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6005/00004
Cota antiga
AI.1831/004