Decreto do Presidente da República n.º 8/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 11 de setembro de 1998, e respetivo protocolo, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/2000, em 25 de novembro de 1999
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Decreto do Presidente da República n.º 8/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 11 de setembro de 1998, e respetivo protocolo, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/2000, em 25 de novembro de 1999
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00003
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 8/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 11 de setembro de 1998, e respetivo protocolo, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/2000, em 25 de novembro de 1999
Datas de produção
1999-05-26
a
2000-03-06
Dimensão e suporte
107 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6001/00003
Cota antiga
AI.1830/011