Decreto do Presidente da República n.º 3/2000, de 6 de março, que ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de março de 1997, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/2000, em 2 de dezembro de 1999
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Decreto do Presidente da República n.º 3/2000, de 6 de março, que ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de março de 1997, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/2000, em 2 de dezembro de 1999
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 3/2000, de 6 de março, que ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de março de 1997, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/2000, em 2 de dezembro de 1999
Datas de produção
1999-03-18
a
2000-03-06
Dimensão e suporte
35 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Nome de coletividade ou instituição
Cota atual
CC.6001/00002
Cota antiga
AI.1830/011