Decreto do Presidente da República n.º 165/99, de 10 de julho, que ratifica o Acordo de Cooperação em matéria de defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria, assinado em Budapeste em 7 de outubro de 1996, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Asembleia da República n.º 57/99, em 12 de março de 1999
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Decreto do Presidente da República n.º 165/99, de 10 de julho, que ratifica o Acordo de Cooperação em matéria de defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria, assinado em Budapeste em 7 de outubro de 1996, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Asembleia da República n.º 57/99, em 12 de março de 1999
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00009
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 165/99, de 10 de julho, que ratifica o Acordo de Cooperação em matéria de defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria, assinado em Budapeste em 7 de outubro de 1996, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Asembleia da República n.º 57/99, em 12 de março de 1999
Datas de produção
1999-03-13
a
1999-07-10
Dimensão e suporte
28 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.5999/0009
Cota antiga
AI.1830/009