Decreto do Presidente da República n.º 151/99, que ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço relativo aos transportes internacionais de pessoas e mercadorias por estrada, assinado em Lisboa em 18 de setembro de 1998, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/99, em 16 de abril de 1999
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Decreto do Presidente da República n.º 151/99, que ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço relativo aos transportes internacionais de pessoas e mercadorias por estrada, assinado em Lisboa em 18 de setembro de 1998, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/99, em 16 de abril de 1999
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 151/99, que ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço relativo aos transportes internacionais de pessoas e mercadorias por estrada, assinado em Lisboa em 18 de setembro de 1998, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/99, em 16 de abril de 1999
Datas de produção
1998-09-23
a
1999-06-30
Dimensão e suporte
26 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.5999/0002
Cota antiga
AI.1830/009