Decreto do Presidente da República n.º 65/99, de 19 de fevereiro, que ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relacionados com esses tratados, em 6 de janeiro de 1999
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Decreto do Presidente da República n.º 65/99, de 19 de fevereiro, que ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relacionados com esses tratados, em 6 de janeiro de 1999
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5996/00002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 65/99, de 19 de fevereiro, que ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relacionados com esses tratados, em 6 de janeiro de 1999
Datas de produção
1999-02-08
a
1999-02-19
Dimensão e suporte
326 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.5996/0002
Cota antiga
AI.1830/006